Termos de Uso

1. O que este documento regula

Estes termos regulam o uso do site vibrato.ia.br e do Portal Vibrato. Ao usar qualquer um deles, você concorda com o que está escrito aqui.

Serviços de desenvolvimento sob medida são regidos por contrato próprio, assinado caso a caso. Em caso de divergência, o contrato específico prevalece sobre estes termos.

2. Os dois serviços

• Desenvolvimento sob medida. Projeto com escopo, preço e prazo definidos antes do início, formalizado em contrato próprio.
• Portal de autosserviço. Acesso a produtos da Vibrato mediante créditos pré-pagos, sem contrato de projeto.

3. Conta de acesso

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por tudo o que for feito com elas.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, que apresentem indício de fraude ou que sejam usadas para finalidade ilícita.

4. Créditos

• Os créditos são pré-pagos e válidos para qualquer serviço disponível no portal.
• Direito de arrependimento. Em até 7 dias corridos da compra, você pode desistir e receber a devolução integral do valor pago, em dinheiro, sem precisar justificar. É o direito do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e vale mesmo que os créditos já tenham sido parcialmente usados — nesse caso descontamos o que foi consumido.
• Cada operação consome uma quantidade de créditos informada na tela antes da confirmação. Nenhuma cobrança ocorre sem ação sua.
• Operação que não puder ser executada por falta de pré-requisito não é cobrada, e o crédito permanece no seu saldo.
• Validade dos créditos: 30 dias contados da data da compra. Avisamos você por e-mail antes do vencimento, e créditos vencidos podem ser reativados uma vez, mediante pedido pelo mesmo canal de contestação.
• Política de reembolso: se uma operação apresentar irregularidade — resultado incorreto, cobrança indevida ou falha na execução — você pode reportá-la pelo botão de contestação disponível no portal ou por comercial@vibrato.ia.br. Analisamos cada relato e respondemos em até 15 dias. Confirmada a irregularidade, você escolhe entre refazer a operação sem custo, receber o valor de volta em créditos ou ser reembolsado em dinheiro, com correção. A escolha é sua, conforme o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.

5. Uso aceitável

Você concorda em não usar os serviços para finalidade ilícita, não tentar burlar limites técnicos ou de cobrança, não realizar engenharia reversa, e não usar os dados obtidos em desacordo com a legislação de proteção de dados aplicável.

Os dados fornecidos pelos produtos do portal destinam-se a uso profissional legítimo. A responsabilidade pelo uso que você faz deles é sua.

6. Propriedade intelectual

O site, a marca Vibrato, os produtos do portal e o material produzido pela Vibrato são de sua titularidade. Nos projetos de desenvolvimento sob medida, a titularidade do que for entregue segue o que estiver no contrato específico.

7. Disponibilidade e responsabilidade

Empregamos esforços para manter os serviços disponíveis, mas não garantimos operação ininterrupta. Podemos realizar manutenções e alterar funcionalidades, comunicando quando a mudança for relevante.

Os produtos do portal entregam informação de apoio à decisão. Eles não substituem a análise de quem decide, e a Vibrato não responde por decisões comerciais tomadas com base neles.

Nas contratações entre empresas, a responsabilidade da Vibrato fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento.

Esse limite não se aplica quando você for consumidor: o art. 25 do Código de Defesa do Consumidor veda cláusula que afaste ou reduza o dever de indenizar, e nesse caso respondemos na forma da lei.

8. Encerramento

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Créditos ainda válidos na data do encerramento são devolvidos conforme a seção 4, incluindo o direito de arrependimento quando ele se aplicar.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Para contratações entre empresas, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP. Sendo você consumidor, pode demandar no foro do seu próprio domicílio, como assegura o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor — e essa escolha prevalece sobre a eleição acima.